Legislação
ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988
Resolução CFM 2228/2019
Revoga a Resolução CFM nº 2.227, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2019, Seção I, p. 58, a qual define e disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias, e restabelece expressamente a vigência da Resolução CFM nº 1.643/02, S.I, p 205
Resolução CFM nº 1.643/2002 - (Publicada no D.O.U. de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 205)
Define e disciplina a prestação de serviços através da Telemedicina.
Resolução CFM nº 2.227/2018
Reestabelecida
Resolução CFM nº 2.228/2019
Resolução CFM nº 2.227/2018
Publicada no DOU de 01 de novembro de 2018, Seção I, p. 179
Modificada
Resolução CFM nº 2.222/2018 / Resolução CFM nº 2.226/2019
Recomendação CFM Nº 1/2016
Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido na assistência médica.
Resolução CFM nº 2.178/2017
Regulamenta o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica
em domicílio.
Parecer CFM nº 14/2017
Uso do WhatsApp em ambiente hospitalar
Despacho SEJUR N. 194/2013
(Aprovado em Reunião de Diretoria em 16/05/2013) Expediente n. 3459/2013
Assunto: Telemedicina. Processo Consulta n. 09/2012. Resolução CFM 1643/2002
Resolução CFM nº 2217/2018
Código de Ética Médico
Resolução CFM nº 1974/2011
Manual de Publicidade Médica